FINE: O que é e para que serve

Se alguma vez pesquisou sobre crédito habitação (ou crédito no geral),
certamente já se deve ter deparado com a FINE (Ficha de Informação
Normalizada Europeia). Mas sabe o que é e qual a finalidade deste
documento?

Se nunca se preocupou em verificá-lo então deve continuar a ler para
entender a sua importância, e como é fundamental para os consumidores.

FINE: Tudo o que precisa saber sobre a Ficha de Informação Normalizada
Europeia

Pedir um financiamento é um processo que pode ser um tanto ou quanto longo
e burocrático. Exige um grande esforço dos consumidores que se deparam com
tantos termos, taxas e informações.

Porém, é importante estar atento a tudo o que decorre durante este
processo. Isto porque as informações podem resultar em consequências a
longo prazo na vida de muitas famílias.

De modo a tornar toda essa situação mais transparente para o consumidor,
foi aprovado o Decreto-Lei n.º 74-A/2017. Este decreto estipula,
nomeadamente, as regras aplicáveis ao crédito à habitação e ao crédito a
consumo garantido por hipoteca.

Neste sentido, consiste numa espécie de relatório com informação
pré-contratual. Deve ser disponibilizada aos consumidores pelas
instituições bancárias, em duas situações:

● Quando o consumidor realiza uma simulação do empréstimo, tendo por base a
informação por si prestada à instituição

● Quando há a comunicação da aprovação do contrato de crédito, em que o
documento reflete todas as caraterísticas do empréstimo efetivamente
aprovado pela instituição

De acordo com o Banco de Portugal

“Um dos principais desideratos da FINE é o de

permitir ao consumidor a comparação entre diferentes ofertas de
crédito

e a avaliação das respetivas implicações, tendo em vista uma tomada de
decisão informada.”

Sabemos que no caso do crédito habitação este é um contrato que envolve uma
quantia significativa. Portanto, o consumidor deve estar a par de todas as
informações inerentes a essa operação.

Dessa forma, todo o processo é feito de forma transparente e mais segura
para a parte mais vulnerável nessa relação: o consumidor.

O que deve constar na FINE?

Todas as informações relativas ao contrato de crédito estão pormenorizadas
nesta ficha, portanto, é um documento bastante extenso.

Mas, em suma, a Ficha de Informação Normalizada Europeia deve conter os
dados seguintes.

Informação de identificação
– Nome, morada e contactos da instituição responsável pela proposta de
crédito.

Características do crédito
– Tipologia do financiamento, ou seja, se é habitação, automóvel... A par
disso inclui o montante total do crédito, taxas de juro, montante total
imputado ao consumidor, prazos de pagamento, condições de utilização e
garantias bancárias.

Comissões e custos associados
– Deve conter uma lista clara e precisa das despesas com comissões. Por
exemplo, custos de abertura, formalização, amortização antecipada, assim
como indicação das taxas de juro.

Prazo da proposta e informações
– Prazo limite para o término da proposta de crédito como foi apresentada e
outras informações importantes que não tenham sido abordadas nos pontos
anteriores.

Porque é que o consumidor deve sempre consultar este documento? Basicamente
para que possa ter acesso aos pontos fundamentais da operação de crédito.
Nomeadamente as taxas TAN, TAEG, e outros custos envolvidos como comissões
e seguros.

Falta mencionar que as instituições financeiras também devem,
obrigatoriamente, permitir o acesso a uma cópia deste documento e da minuta
de contrato aos fiadores, se estes assim desejarem.

Sabendo dessas informações podemos concluir que a FINE garante mais
transparência nas operações de crédito. Além disso possibilita uma análise
mais detalhada das diferentes condições que cada instituição apresenta.
Dessa forma, o consumidor pode avaliar qual proposta é mais vantajosa e
contratar o crédito de forma mais tranquila e segura.

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