Moratórias chegam ao fim? Quais?

2020 não foi o ano que estávamos à espera. A Pandemia mundial de Covid19
mudou de forma drástica a realidade de inúmeras famílias. E, de forma a
facilitar a vida de quem teve uma perda considerável de rendimento, os
bancos promoveram as moratórias de crédito.

Contudo, este apoio tem uma data de término, que se está a aproximar. Mas
quais são as moratórias que vão terminar já este mês?

Assim, de seguida falamos sobre este tema para que possa começar hoje mesmo
a preparar-se para o que está por vir.

Moratórias de crédito: Será que estão a terminar?

Antes de responder à questão base deste artigo, é importante definir quais
as moratórias em vigor:

• Moratória pública do estado
  – abrange: crédito habitação, crédito hipotecário e locação financeira
  de imóveis destinados à habitação, celebrados com particulares; crédito
  pessoal para fins de educação, incluindo formação académica e
  profissional; crédito celebrado com empresas, empresários em nome
  individual, instituições particulares de solidariedade social,
  associações sem fins lucrativos e outras entidades de economia social.
• Moratória privada (APB)
  – abrange: crédito habitação, crédito hipotecário e locação financeira
  de imóveis destinados à habitação; crédito pessoal para fins de
  educação, incluindo formação académica e profissional; crédito pessoal
  para outras finalidades até 75.000€ (excluindo cartões de crédito);
  crédito automóvel até 75.000€.

Embora as moratórias privadas se mantenham em vigor (até 31 de março para o
crédito hipotecário e até 12 meses após contratação da moratória, até à
data limite de 30 de junho para o crédito pessoal) já não é possível solicitar a adesão às mesmas.

Assim, as famílias com crédito à habitação abrangidas pela moratória de
iniciativa privada da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e que não
tenham transitado para a moratória pública, que foi alargada até setembro
de 2021, irão retomar os pagamentos à sua entidade bancária a 1 de abril.

Não podemos afirmar ao certo, quantas famílias estarão abrangidas no
regresso aos pagamentos, visto que muitas poderão ter transitado para a
moratória de iniciativa pública, legislada pelo Governo.

A decisão de não alongar o prazo da moratória privada, prende-se exatamente
com a iniciativa do Governo que, segundo a APB, tornou residual “as
situações que se encontram abrangidas pela solução de iniciativa privada”.

Adicionalmente, 1 de abril marca o regresso aos pagamentos para algumas
empresas abrangidas pela moratória pública. Ainda assim:

· Empresas que tenham aderido à moratória pública antes de 30 de setembro e
que tiveram direito a 6 meses adicionais (não fazendo parte do grupo de
atividades consideradas em maior risco de crise na altura do alargamento da
moratória pública), terão de retomar o pagamento de juros, no caso de terem
adiado os mesmos, mantendo suspenso o pagamento de prestações.

Segundo estimativa por parte do Banco de Portugal, até 30 de setembro de
2021, terão sido adiados pagamentos de capital e juros no valor de onze mil
milhões de euros, no que diz respeito a empresas. Já na vertente privada, o
adiamento de pagamento por parte das famílias cifra-se em cerca de dois mil
milhões de euros.

No entanto, nem tudo é mau…

De acordo com a nova legislação, volta a ser possível solicitar a adesão à moratória pública. O pedido
pode ser efetuado até 31 de março de 2021, por particulares e empresas,
junto das suas instituições de crédito, com as seguintes condicionantes:

· Os créditos abrangidos são os mesmos das anteriores moratórias. Isto é,
que tenham sido contratados até 26 de março de 2020;

· Este pedido só é possível para créditos que nunca beneficiaram de
moratória, ou que tenham beneficiado da mesma por um período inferior a 9
meses.

Assim, mesmo que já tenha estado abrangido pela moratória, pode solicitar
nova adesão, desde que anteriormente não tenha ultrapassado os 9 meses de
benefício.

Caso tenha recorrido a uma moratória que agora vê chegar ao fim,
encontra-se no momento indicado para renegociar ou transferir os seus
créditos. Entre em contacto com a MAXFINANCE, preenchendo o formulário em
baixo.